Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade

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Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade

Name: Teoria do Fato Jurídico: Plano da Validade
ISBN: 9788502181359

Marcos Bernardes de Mello

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Esta obra aborda as vicissitudes por que podem passar os fatos jurídicos no plano da validade, objetivando analisar o problema de modo integral. Os temas são examinados desde as raízes no Direito Romano, fundamentados na doutrina nacional e estrangeira. Apresenta uma análise dos vários aspectos referentes à validade e invalidade dos atos jurídicos, a nulidade, a incapacidade absoluta, a ilicitude do objeto, a anulabilidade, o erro, o dolo, a coação, a simulação, a fraude contra credores, as características e as consequências da invalidade.

Год:

2013

Издание:

12ª

Издательство:

Editora Saraiva

Язык:

brazilian

Страницы:

363

ISBN 10:

8502181351